SINTTEL-CE CONVOCA ASSEMBLEIA PARA DELIBERAÇÃO DO ACORDO COLETIVO DIA 18
ASSEMBLEIA - 17/09/2019
ACT TIM
Depois de tanto “empurra-empurra”, parece que finalmente as negociações salariais, deste ano, com as operadoras estão chegando ao fim. A TIM saiu na frente, deixando Vivo e Claro pra traz, sem seus acordos negociados ainda.
A avaliação da Comissão LIVRE e do representante do SINTTEL-CE na negociação é positiva em relação a proposta e ao quadro atual. Assim, convocamos a todos e todas para a Assembleia que ocorrerá no próximo dia 18 de setembro, a partir das 16h, no prédio da Av. Barão de Studart, 2575. Vale lembrar que a palavra final sobre aceitar ou rejeitar será exclusiva do(a) trabalhador(a). O mais importante é que todos participem, conheçam a proposta, tirem dúvidas e votem.
CONHEÇA A PROPOSTA FINAL
1 - Antecipação de um salário a título de adiantamento do PPR 2019 lPagamento em 30/09/2019 de um salário conforme regras de elegibilidade e proporcionalidade do programa, dentre elas: 1. Salário médio até setembro de 2019; 2. Tenham trabalhado ao menos 90 dias em 2019 até o dia 31.08.2019; 3. 15 dias de trabalhados para recebimento do mês avo correspondente;
2 - Abono salarial indenizatório lPagamento em 30/09/2019 no valor de R$ 1.000; lValor fixo indenizatório em caráter de pagamento eventual, sem incidência de recolhimento de INSS e FGTS; 2.1 Elegíveis: Todos empregados excetuando os abaixo não elegíveis 2.2 Não elegíveis ao recebimento a) Empregados admitidos a par- tir de 01 de setembro de 2019 não serão elegíveis ao referido abono; b) Diretores, Executive Manager, Sênior Manager, Especialistas Master aposentado por invalidez; c) Estagiários e Jovens Aprendizes;
3 - Reajuste Salarial: lReajuste de 8,0% para piso de 8 horas em dezembro de 2019; lReajuste de 3,0% para piso de 6 horas (CALLCENTER) em dezembro de 2019; lReajuste de 3,0% em dezembro de 2019 para todos os profissionais elegíveis (inclusive callcenter); lLojas: 8% em dezembro de 2019 para empregados de lojas (consultor de vendas tecnológico I, consultor de vendas tecnológico II,consultor de vendas tecnológico III, consultor vendas I, consultor vendas II, consultor vendas III, gerente de loja, gerente de loja senior e supervisor de loja. lSalário e cargo de referência: 31 de agosto de 2019; lElegibilidades: todos os empregados admitidos até 31/08/2019 e ativos em folha de pagamento em 01/09/2019; lNão aplicável: Diretores, Executive Manager, Sênior Manager, Especialistas Master, Estagiários e Jovens Aprendizes e aposentados por invalidez. Todos que estejam nesta condição em 31.08.2019;
4- Benefícios 4.1 - Auxílio-Creche: lCorreção do benefício a partir de 01 dezembro de 2019; lNovo valor: R$ 500,00 (11,11 % reajuste); lDemais condições conforme redação do instrumento normativo do ACT 2019/2020; 4.2 - Auxílio de Alimentação lNovo valor crédito diário para colaboradores com jornada 180 horas mensais (call center) e jovens aprendizes: R$ 20,00; (4,05% reajuste); lNovo valor crédito diário para colaboradores de loja com jornada de 8 horas diárias (excetuando gerentes de lojas) R$ 27,00; lNovo valor crédito diário para colaboradores de loja com jornada de 6 horas diárias (excetuando gerentes de lojas) R$ 22; lDemais empregados (excetuando as condições acima citadas): novo valor: R$ 33 (5,9% reajuste); lTodos os reajustes aplicados a partir de dezembro de 2019; lDemais condições conforme redação do ACT 2019/2020; 4.3 - Auxílio ao filho portador de deficiência (PCD) lCorreção a partir 01 de dezembro 2019; lNovo valor R$ 850 (10,39% reajuste); lDemais condições conforme redação do instrumento normativo ACT 2019/2020.
5 - Auxílio Funeral Correção a partir 01 de dezembro 2019; lNovo valor R$ 7.000 (27,27% reajuste); lDemais condições conforme redação do instrumento normativo ACT 2019/2020.
6 - Folgas final de ano compensáveis no banco de horas dias 26, 27 e 30 de dezembro de 2019: (inclusa na redação do instrumento normativo) lCondição não validade para as áreas atendimento a clientes, do seu funcionamento dependam outras áreas da companhia, as atividades inadiáveis, regimes de escalas, as que representem risco para o negócio e/ou o funciona- mento na empresa ou ainda condição excepcional por definição da empresa; lExcepcionalmente nas áreas acima excluídas terá o gestor a prerrogativa de aplicar a condição em razão de baixa demanda de serviços; lAs horas serão debitadas do banco de horas dos empregados elegíveis; lEmpregados sem marcação de ponto não terão de compensar as horas;
7 – Aparelhos celulares: Renovação dos aparelhos funcionais para os grupos elegíveis em dezembro de 2019;
08 – Demais condições existentes: Manutenção das demais condições presentes no instrumento normativo principal, não alteradas pela presente proposta e instrumento.
E D I T A L D E C O N V O C A Ç ÃO
O Diretor Presidente do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICAÇÕES E OPERADORAS DE MESAS TELEFÔNICAS DO ESTADO DO CEARÁ - SINTTEL-CE, entidade constituída para coordenação, defesa e representação legal dos trabalhadores das empresas operadoras de serviços de telecomunicações, convoca, de acordo com o artigo 57-e, do Estatuto, todos os (as) trabalhadores (as) da empresa TIM BRASIL S/A,a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 18 de Setembro de 2019, às 16h00m, em primeira convocação, e na falta de quórum mínimo estabelecido pelo estatuto social, a partir das 16h30m, em segunda convocação, com qualquer número, a realizar-se na Av, Barão de Studart, 2575 – Joaquim Távora – Fortaleza - CE, a fim de deliberarem a seguinte ordem do dia: 1-Apreciação e deliberação da proposta para ADITIVO ao ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2018-2020; 2 – Contribuição para custeio das despesas de .negociação..
Fortaleza-CE, 16 de setembro de 2019,
João Cezar Barbosa de Assis
Diretor Presidente
OI: PLC-79 PROVOCA REVIRAVOLTA NO SETOR TELECOMUNICAÇÕES
Em tramitação no Congresso Nacional desde 2015 por autoria do ex-deputado Daniel Vilella, O Projeto de Lei da Câmara nº 79, altera a Lei Geral das Telecomunicações, de 1997. Já tramitado na Câmara Federal o projeto estava na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para avaliação. A estratégia para desviar possíveis alterações foi a divulgação de que a votação havia sido prorrogada dia 10. Mas, no dia seguinte, foi votado e aprovado na Comissão do Senado para onde foi encaminhado para o Plenário com pedido de urgência.
O PLC-79 traz diversas mudanças no setor ao alterar a condição jurídica da atual relação entre as empresas operadoras e o Poder Público, o Governo Federal. No modelo vigente desde 1997, as empresas possuem CONCESSÃO. Ou seja, exploram o setor porque o poder público permite com regras. O Projeto aprovado altera isso para AUTORIZAÇÃO.
Essa mudança, junto com as demais aprovadas, possibilita, por exemplo, que as empresas operadoras, possam alienar/vender os bens físicos que permanecem em sua posse. Ou seja, agora os prédios, a estrutura física que foi liberada para exploração pelas empresas pode ser negociada por elas. Isto por si só provoca uma reviravolta total no setor. A OI que se encontra com dificuldades financeiras é a primeira a avaliar como poderá usufruir da nova condição para sair da situação em que está. Mas muita água ainda vai rolar.
Um balde de água fria foi jogado pelo TCU na sexta-feira, dia 13 passado. O Tribunal de Contas da União requereu a ANATEL que informasse relatório para controle do valor possível dessas alienações. Ai a ANATEL enviou o pedido para que as operadoras informem todos os itens que estão em seu poder desde a privatização. E essa informação não é fácil resgatar. E isso vai atrasar o possível beneficio previsto para as empresas no curto prazo.
Os trabalhadores, não só os da Oi, precisam acompanhar esses fatos porque há muitas alterações possíveis. E, sabemos, muitas delas não nos são favoráveis. A ideia da Oi vender a parte do celular é uma delas. Além de não ser ideal para o setor é muito ruim para nós. E o que atingir a Oi irá atingir a SEREDE. O SINTTEL-CE e a LIVRE iniciarão a Campanha Salarial 2019 na Oi com esse contexto. Mas pede a todos: acompanhem, se mobilizem, compareçam!
