T R A B A L H A D A e TRABALHADOR, empregados assalariados do setor de telecomunicações, Quando dezenas de milhares de pessoas trabalham na mesma atividade, para os mesmos empregadores, elas constituem uma identidade coletiva, chamada CATEGORIA PROFISSIONAL, cujos interesses coletivos não são os mesmos dos acionistas (internacionais) controladores destas empresas que visam o lucro máximo e nem sempre estão preocupados em “defender” seus empregados. Essa missão é cumprida pelos sindicatos, como visto nas recentes negociações coletivas na data base, na negociação das PPRs, e nas normas de proteção social e coletiva... nunca vimos estas empresas sendo pró ativas em “proteger” ou conceder direitos novos ou ampliação dos benefícios a seus empregados sem PRESSÃO coletiva.

A VERDADE SOBRE A QUESTÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

1. A Reforma Trabalhista NÃO EXTINGUIU a contribuição sindical. A única alteração não apresentada pela grande mídia patronal, foi inserir que ela “demandaria” autorização, desconsiderando que esta contribuição sindical de um dia em março de cada ano, tem natureza de tributo (imposto), do qual 15% destina-se ao governo para a conta do FAT.

2. Todos os impostos, e são muitos no país, JURIDICAMENTE são “ERGA OMINIS”, isto quer dizer obrigatórios para todos!

3. Você não faz carta se opondo ao desconto do IPTU (abusivamente aumentado em muitos municípios), não se recusa a recolher o IPVA (que é bi tributação porque se cobram pedágios, etc), NÃO FAZ CARTA NA LOJA DE CARRO dizendo que não FENATTEL E SINTETEL ENTRAM NA JUSTIÇA CONTRA OPERADORAS DE TELECOM E EMPRESAS DO SETOR POR ATOS ANTISSINDICAIS ENVOLVENDO A QUESTÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MARÇO Você está recebendo o Boletim Digital da FENATTEL, que também irá circular com edições extras de acordo com a dinâmica do movimento sindical dos trabalhadores em Telecom. irá pagar os 35% de IPI sobre o valor do bem, e nem faz carta ao posto de gasolina dizendo que quer abastecer o carro sem pagar o imposto, assim como não diz às OPERADORAS DE TELECOM que quer sua conta sem os 37% de impostos. NÃO CABE CARTA DE OPOSIÇÃO SOBRE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS QUE TEM NATUREZA DE TRIBUTO!!!

4. Para acabar com isso, a malfadada reforma trabalhista que cassou direitos sociais e coletivos dos trabalhadores quer impedir os sindicatos de defendê-los, teria que ter sido votada como PEC com quórum qualificado e não como Lei Ordinária, isso que torna o Não desconto da Contribuição Sindical ILEGAL E INSCONSTITUCIONAL!!!

5. AS OPERADORAS DE TELECOM NÃO SÃO ZELADORAS DE UMA OPÇÃO QUE NÃO EXISTE E SIM QUEREM IMPEDIR OS SINDICATOS DE ATUAR EM DEFESA DOS DIREITOS COLETIVOS DOS EMPREGADOS. Portanto, só como exemplo, os comunicados (dos meses de fevereiro e março) da TIM, CLARO E VIVO SÃO crimes contra organização do trabalho e são atos antisindicais que serão cobrados judicialmente!

6. Perante a Constituição, art. 8º. os Sindicatos têm autonomia perante Estado, governos e patrões e suas assembleias são soberanas. Estas foram regularmente convocadas e legalmente realizadas. As suas decisões são para toda a categoria.

7. Esses comunicados SÃO ANTISSINDICAIS E ANTISOCIAIS porque marca o empregado que não entrar no sistema dela e se opor ao sindicato. Ficará “carimbado” como pró categoria e serão os primeiros a serem demitidos quando elas fizerem seus cortes habituais (sempre denunciados por nós) para rebaixar a Folha de Pagamento.

8. SÃO ANTISSINDICAIS PORQUE INTERPRETAM A SEU CRITÉRIO PATRONAL UMA LEI INCONSTITUCIONAL criando clima contra a organização social dos trabalhadores como categoria coletiva.

9. Entraremos SIM DE IMEDIATO COM AÇÕES JUDICIAIS CONTRA ESTAS E OUTRAS EMPRESAS QUE AGIREM ASSIM, inclusive com pedido LIMINAR obrigando o recolhimento da Contribuição.

10. D e n u n c i a r e m o s internacionalmente através da UNI os grupos VIVO Telefônica, América Movil e TIM como empresas antisindicais no Brasil, para que o mercado saiba a que custo eles querem garantir LUCROS MAIORES QUE DOS BANCOS, NA CASA DOS 4 BILHÕES E MEIO POR ANO. Ao custo de tentarem destruir os sindicatos de seus empregados!

Confra nestes links algumas decisões judiciais sobre esse tema:

 “Se há confito, Constituição prevalece sobre a Lei,diz novo presidente do TST”:(http:// www.redebrasilatual.com.br/ trabalho/2018/02/se-ha-conflitoconstituicao-prevalece-sobre-a-leidiz-novo-presidente-do-tst);

 “Essa decisão é da Fazenda Pública do DF”:(http://www.migalhas.com. br/Quentes/17,MI275675,11049-Juiz+determina+que+DF+repasse+contribuicao+sindical+ de+ procuradores).