JUSTIÇA DECRETA: QUEM NÃO CONTRIBUI COM O SINDICATO, NÃO TEM DIREITO AOS BENEFÍCIOS DO ACORDO.

SINDICATO- Com a nova legislação, quem não contribui com o sindicato não terá os benefícios da categoria como: auxílio refeição, plano de saúde, tíquetes nas férias, cesta básica, auxílio creche, vale alimentação em caso de acidente.

 A decisão foi do juiz Eduardo Rockenbach Pires, da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo. Ao julgar o caso de um trabalhador que se recusava a contribuir com o sindicato de sua categoria, o magistrado decretou que o trabalhador não tivesse direito de receber os benefícios previsto no acordo coletivo, e ainda afirmou: “O trabalhador sustentou não ser sindicalizado e, por isso, negou-se a contribuir para a entidade sindical. A despeito disso, não menos certo é que as entidades sindicais devem ser valorizadas, e precisam da participação dos trabalhadores da categoria (inclusive financeira), a fim de se manterem fortes e aptas a defenderem os interesses comuns”, defendeu o juiz. A sentença proferida é referente ao processo nº 01619-2009-030-00-9, item 6.

Em outras palavras, o juiz disse ser justo que o autor não se beneficie das vantagens negociadas pelo Sindicato a favor da categoria, já que o mesmo se recusa a contribuir com a entidade.

 “A justiça do trabalho começa a reconhecer a importância da manutenção dos Sindicatos para a luta em benefício das categorias que representam.  Isso vem fortalecer o movimento sindical, já que a primeira estratégia para enfraquecer os Sindicatos tem sido a política de não contribuir com a entidade.