Tarifas serão congeladas até o dia 31 de dezembro e empresas deverão apresentar planos especiais para as pessoas de baixa renda

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, anunciou nas redes sociais nesta sexta-feira (21) que irá publicar um decreto que torna telefonia móvel e fixa, internet e TV paga como “serviços públicos” essenciais.

Fernández também informou que as tarifas do setor serão congeladas até o dia 31 de dezembro, como forma de auxílio durante a pandemia do coronavírus.

“Decidimos declarar como serviços públicos a telefonia celular, os serviços de internet e a TV paga. Desta maneira garantimos o acesso aos mesmos para todos e todas”, escreveu no Twitter.

“Dadas as restrições que a pandemia nos impõe, ninguém deve abrir mão de parte de sua renda para fazer frente aos aumentos dos preços desses serviços”, continuou.

Segundo ele, a medida permite que o país recupere “instrumentos regulatórios que o governo anterior tirou do Estado”, em referência ao ex-presidente neoliberal Mauricio Macri.

“O direito dos usuários e consumidores é um direito constitucionalmente reconhecido. A partir de agora, não poderá haver reajustes sem a prévia aprovação do Estado”, disse.

O congelamento das tarifas foi uma medida também aplicada nos preços dos serviços de energia, água, gás e transportes.

También hemos dispuesto congelar hasta el 31 de diciembre las tarifas telefónicas, de internet y de televisión paga. Ante las restricciones que la pandemia nos impone, nadie deberá resignar parte de sus ingresos en afrontar aumentos en los precios de estos servicios.

— Alberto Fernández (@alferdez) August 21, 2020

Redação

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