TRF4 julga recurso de Lula contra condenação no caso do sítio de Atibaia
LULA - 27/11/2019
Tribunal avalia se juíza Gabriela Hardt plagiou sentença de Moro no caso do triplex do Guarujá. Defesa aponta série de irregularidades cometidas pela Lava Jato.
São Paulo – A 8ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, julga nesta quarta-feira (27) recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra condenação, em primeira instância, no caso do Sítio de Atibaia. Os advogados pedem a anulação da condenação com base na alegação de que a juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro, teria plagiado a sentença que condenou o ex-presidente no caso do triplex do Guarujá e repetiu o procedimento no outro processo. Com isso, ela teria demonstrado apenas impulso a confirmar uma condenação pré-estabelecida, em vez de cumprir sua função institucional, que é a de julgar imparcialmente.
A defesa apresentou as apelações ainda em fevereiro, incluindo uma perícia que destaca a semelhança entre as duas condenações. A juíza chamou o sítio de “apartamento”, por exemplo. Há cerca de duas semanas, por ter copiado e colado argumentos de uma peça processual sem indicação da fonte, a juíza teve sentença anulada em julgamento da mesma turma, o que abriria precedente para decisão similar no atual julgamento.
Além da alegação de “aproveitamento” de sentença, a defesa também aponta que o julgamento não seguiu as regras normais de tramitação do processo, julgado em menos de um mês após a conclusão dos autos em sua fase final, o que teria causado cerceamento ao direito de defesa e ao princípio da presunção de inocência.
Também há a alegação de suspeição do juízo, baseado em informações reveladas na Vaza Jato, que apontam conluio entre o então juiz Moro, que comandou a fase de instrução processual, e os promotores da Lava Jato, responsáveis pela acusação. A condenação ainda pode ser anulada com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que a defesa tem o direito de se pronunciar por último em casos envolvendo a participação de delatores.
A advogada Tânia Mandarino, do coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (AAD), destaca que o procurador Maurício Gotardo Gerum, responsável pela sustentação oral da acusação na apelação a ser apreciada nesta quarta (27) é primo do também procurador e integrante da Lava Jato Diego Castor de Mattos e, portanto, deveria ter sido declarado impedido de participar do processo.
“Essa ligação de parentesco entre um procurador da Lava Jato e outro do TRF4 é obscena. Mas não é mais ou menos obscena do que tudo o que tem sido revelado pela Vaza Jato”, afirmou aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual. Apesar do precedente aberto contra a juíza Gabriela Hardt, a advogada é pessimista em relação à possibilidade de absolvição do ex-presidente. Ela aponta alegação do próprio Ministério Público Federal (MPF) de que o plágio na sentença não seria suficiente para acarretar a nulidade da peça.
“O MPF recuou, dizendo não ser o caso de anulação por conta da reprodução do conteúdo da sentença. Não sei se o próprio TRF-4 vai fazer qualquer julgamento a respeito. Deverá ser mais um dia de ‘surpresas que não surpreendem tanto assim’, caso seja mantida a condenação de Lula”, disse a advogada. Mesmo com eventual condenação, ela acredita que uma nova prisão do ex-presidente é “algo distante de acontecer”.
Publicado por Redação RBA | 10:11
