ACT 2019

Na semana passada houve negociação com a Vivo e Claro, porém bem diferente da TIM, não houve avanço entre as duas operadoras e a comissão de negociação, que representa os trabalhadores. As desculpas são as mesmas e o blá blá blá da crise continua, mesmo todos sabendo que as empresas vão muito bem obrigado e essa tal crise só existe para os trabalhadores.

O fato é que, Vivo e Claro querem aprovar essa negociação sem reajuste algum ou quase nada. Aumentando apenas o assédio, a pressão e derrubando os direitos adquiridos dos seus trabalhadores. E para piorar a situação, o massacre das empresas contra seus trabalhadores vem sendo incentivando com o “jeitinho” Bolsonaro de fazer governo.

O SINTTEL-CE entende a pressa dos trabalhadores para que as negociações sejam encerradas, porém não dá para aceitar as migalhas oferecidas pelas empresas. O momento é de mobilização e de união.

CLARO: CHORADEIRA SEM PROPOSTA

Com total descaso com os trabalhadores da CLARO deslocou a Comissão Nacional LIVRE para São Paulo-SP dia 9/setembro. A pauta da reunião deveria debater o PPR 2019, cujo acordo ainda não foi fechado, e o ACT 2019 cuja pauta foi protocolada na empresa dia 30/08/2019.

Sem surpresa a empresa iniciou a choradeira de sempre, aponta crescimento da despesa com Saúde e puxou o coro do “mercado” ao alongar a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2019 por causa da instabilidade econômica e por conta dos fatos relacionado ao setor telecom em andamento no Congresso Nacional: as consequências da aprovação do PLC-79 (vide quadro) no Senado Federal. Em seguida apresentou informação parcial da apuração do PPR 2019 e apenas sugeriu calendário de reuniões. Nada foi discutido da pauta protocolada, nem do PPR.

CLARO: HOMOLOGAÇÃO TEM QUE SER REALIZADA NO SINTTEL-CE

Na qualidade de Coordenador da Comissão Nacional LIVRE/CLARO, o presidente do SINTTEL-CE, João Cezar, apontou necessidade de aproveitar o momento e abordou e cobrou da empresa a continuidade da realização das homologações pela CLARO no SINTTEL. A empresa retrucou informando que não pode ultrapassar os 10 dias legais para o cumprimento do prazo da Lei, afirmando que em alguns casos não houve cumprimento do agendamento. Afirmamos que nem nunca houve negativa de agendamento por parte dos Sindicatos. Que a empresa realize revisão dos últimos procedimentos. Impossível aceitar esse argumento. Se a empresa desligou e possui 10 dias para cumprir que faça o agendamento a partir do desligamento.

VIVO PROVOCA COM PROPOSTA PARA REDUZIR BENEFICIOS

Em sua segunda reunião a VIVO insistiu em querer reduzir benefícios do Acordo vigente sem nada para compensar. Ao contrário, propõe ampliar o banco de horas, além de jogar o reajuste para 2020. Enquanto continua a acumular lucros (R$ 1,3 bilhões no primeiro trimestre e R$ 1,42 bi no segundo trimestre-fonte:sites minhaoperadora e economiauol) a empresa insiste em querer acabar com a Cesta Básica dos trabalhadores de campo. Isso sem nada para compensar a perda. Propõe incorporar 50% do valor da cesta ao salário mas, ao mesmo tempo, quer ampliar o banco de horas para 180 dias. Hoje são 90 dias. Como se não bastasse, ainda quer reajustar os salários e benefícios apenas em 2020.

Essa é a terceira reunião com a empresa. Pouco avançou desde a primeira: a empresa apenas ampliou o alcance do abono. Na primeira proposta era apenas para salários até R$ 1.000,00 e na ultima 25% de abono para todos os salários. Sem alternativa plausível a Comissão Nacional LIVRE negou a proposta. A proposta antecipa o que é bom para a empresa e prorroga a reposição de parte das perdas. Foi tão ruim a reunião que nem data de novo encontro ficou agendado. O que pede mais mobilização para reagir a esta misera proposta. O SINTTEL-CE estará nas bases divulgando as maldades que a empresa propõe e mobilizando os trabalhadores. Veja detalhes da proposta a seguir:

• Reajuste – 2,3% somente em julho 2020 (enquanto a inflação do período foi 3,8% até setembro/19);
• VA/VR – reajuste entre 2,3% e 2,8% em março 2020;
• Abono de 25% do salário 10 dias após a aprovação;
• Cesta básica - incorporação de 50% do valor da cesta ao salário(campo) e extinção em janeiro 2020;
• Adoção  do banco de horas para pessoal de campo e aumento para 180h a parir de janeiro 2020;
• Demais benefícios – 2,3% em março 2020

OI: PLC-79 PROVOCA REVIRAVOLTA NO SETOR TELECOMUNICAÇÕES

Enquanto não iniciam as negociações do ACT 2019, os trabalhadores da Oi estão de olho no PLC-79. Em tramitação no Congresso Nacional desde 2015 por autoria do ex-deputado Daniel Vilella, O Projeto de Lei da Câmara  nº 79, altera a Lei Geral das Telecomunicações, de 1997. Já tramitado na Câmara Federal o projeto estava na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para avaliação. A estratégia para desviar possíveis alterações foi a divulgação de que a votação havia sido prorrogada dia 10. Mas, no dia seguinte, foi votado e aprovado na Comissão do Senado para onde foi encaminhado para o Plenário com pedido de urgência.

O PLC-79 traz diversas mudanças no setor ao alterar a condição jurídica da atual relação entre as empresas operadoras e o Poder Público, o Governo Federal. No modelo vigente desde 1997, as empresas possuem CONCESSÃO. Ou seja, exploram o setor porque o poder público permite com regras. O Projeto aprovado altera isso para AUTORIZAÇÃO.

Essa mudança, junto com as demais aprovadas, possibilita, por exemplo, que as empresas operadoras, possam alienar/vender os bens físicos que permanecem em sua posse. Ou seja, agora os prédios, a estrutura física que foi liberada para exploração pelas empresas pode ser negociada por elas. Isto por si só provoca uma reviravolta total no setor. A OI que se encontra com dificuldades financeiras é a primeira a avaliar como poderá usufruir da nova condição para sair da situação em que está. Mas muita água ainda vai rolar.

Um balde de água fria foi jogado pelo TCU na sexta-feira, dia 13 passado. O Tribunal de Contas da União requereu a ANATEL que informasse relatório para controle do valor possível dessas alienações. Ai a ANATEL enviou o pedido para que as operadoras informem todos os itens que estão em seu poder desde a privatização. E essa informação não é fácil resgatar. E isso vai atrasar o possível beneficio previsto para as empresas no curto prazo.

Os trabalhadores, não só os da Oi, precisam acompanhar esses fatos porque há muitas alterações possíveis. E, sabemos, muitas delas não nos são favoráveis. A ideia da Oi vender a parte do celular é uma delas. Além de não ser ideal para o setor é muito ruim para nós. E o que atingir a Oi irá atingir a SEREDE. O SINTTEL-CE e a LIVRE iniciarão a Campanha Salarial 2019 na Oi com esse contexto. Mas pede a todos: acompanhem, se mobilizem, compareçam!