Processo estava previsto para ser analisado no dia 13 de maio, mas sofreu adiamento.

O SITE DO STF ENCONTRA-SE HOJE FORA DO AR POR CONTA DE ATAQUES CIBERNÉTICOS.

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou, via assessoria de imprensa, que retirou de pauta a ação para revisão do uso da Taxa Referencial (TR) para correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre os anos de 1999 e 2013.

"A ADI 5090 (Ação Direta de Constitucionalidade) foi retirada da pauta do dia 13/5", informou o STF, em nota, ao Diário do Nordeste. O Supremo não detalhou nova data para a realização do julgamento, que estava previsto para 13 de maio.

Isto não significa que o julgamento foi cancelado, trata-se de um adiamento. Uma nova data deverá ser marcada para que o processo seja apreciado pelos ministros.

Esta é a terceira vez que mudam a data do julgamento.

A decisão, caso procedente, poderá fazer com que trabalhadores recebam valores retroativos referentes ao rendimento do FGTS, com ação judicial de revisão.

Nas últimas semanas, houve uma corrida de trabalhadores ingressando com ações individuais e coletivas para receber o dinheiro.

Fonte: Diaio do Nordeste

AÇÃO COLETIVA

O SINTTEL iria entrar com ação coletiva sobre a pauta no próximo dia 12 de maio, tendo em vista que, para ter direito a receber a diferença dos valores, os trabalhadores precisam entrar com ação judicial contra a Caixa Econômica Federal antes do julgamento.

No entanto, com o adiamento do STF, a entrada da ação coletiva também deve ser prorrogada.

"Uma ação coletiva só pode entrar uma única vez com aquele assunto por estado. Então, se damos entrada no dia 12, que é o que estava marcado, só vai ter pessoas que entraram até o dia 11. Com esse adiamento podemos dar a oportunidade de mais trabalhadores optarem por participar".

João Cezar Barbosa de Assis

Presidente do SINTTEL-CE