TIM defende reforma tributária, mas rechaça inclusão seletiva de telecom
TIM - 17/11/2020
A TIM defende a necessidade de uma reforma tributária, em especial com a consideração de que não se deve implicar em aumento da carga para um setor considerado essencial para o País. Durante o 34º Seminário Internacional ABDTIC nesta segunda-feira, 16, o diretor tributário e administrativo da TIM, Gustavo Alves, lembrou que a operadora tem propostas de emendas e preocupações a respeito.
Para Alves, a melhor proposta dentre as que estão sendo consideradas no momento é a proposta de emenda constitucional (PEC) 45/2019. "Quando a gente fala de 25% de alíquota por IBS para a tributação para receitas, nos parece ser um número aceitável. Mas ainda é posição preliminar, pois ainda não temos todo o detalhamento que precisamos para avaliar", declara.
Alves ressalta contudo que nenhuma proposta teria tocado no impacto dos fundos setoriais, e lembra que as operadoras já se movem ao encontro digital. "Algumas receitas do setor já começam a ter configuração diferente da receita pura de telecom".
Por outro lado, a PEC 110 causa preocupação por conta da inclusão dos serviços de telecomunicações como parte do imposto seletivo, para além da alíquota proposta de 30%. "Essa suposta seletividade tem talvez muito mais uma função arrecadatória do que adequação tributária", avalia o diretor da TIM, ressaltando ainda que esse caráter não teria compatibilidade com a essencialidade do serviço determinada pelo governo federal no início da pandemia. "Apoiaríamos a PEC 110 caso a alíquota fosse semelhante à PEC 45 (25%) e fosse excluído essa seletividade."
O pior dos cenários, na avaliação de Gustavo Alves, seria a proposta do governo para a criação da Contribuição de Bens e Serviços (CBS). Com a alíquota de 12% em substituição apenas do PIS/Cofins, um aumento em relação ao 7% da alíquota neutra, a interpretação é que aumentaria a carga para o setor de telecom "de forma bastante expressiva". Especialmente considerando que ainda há incerteza sobre os demais tributos sobre receita.
Propostas e preocupações
Por meio de associações como a Conexis, o setor de telecomunicações tem apresentado propostas para a reforma tributária, explica Gustavo Alves. Ele coloca que, além da exclusão do imposto seletivo previsto na PEC 110, as empresas sugerem limitação constitucional à criação de taxas, a vinculação à arrecadação de Cides e a uniformização da carga tributária.
No outro espectro, há preocupações com o que Alves entende ser uma "discussão política muito forte para se ter uma consolidação seja qual for a proposta". Para ele, é necessário um alinhamento maior principalmente quanto a destinação da arrecadação.
Mas o diretor tributário da TIM explica que não vai ser uma tarefa fácil chegar a um consenso no contexto do pacto federativo e extinção do ICMS, por exemplo. "Porque efetivamente sempre terão os estados que lideram [em arrecadação], e situações econômicas distintas entre estados com carga industrial maior, ou mais consumidores. Não é um equilíbrio fácil", declara.
