Após três audiências (31jan18, 22fev18, 28fev18) na SRTE – Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e muita luta, O SINTTEL conseguiu ajustar a redação das cláusulas da minuta de Acordo Coletivo encaminhadas pela R2, ano passado.

Desde dezembro do ano passado, o SINTTEL CE vinha tentando conversar com a empresa sem ter retorno concreto. Onde no dia 19 de dezembro, via e-mail, encaminhou suas observações a proposta enviada, sem ter tido a atenção devida pela empresa.

Ocorre, que desde o inicio afirmamos: a única reunião ocorrida em 16 de novembro, apesar da data base ser abril, gerou uma proposta encaminhada pela prestadora, diferente daquela que havia sido tratada, debatida e negociada. Mesmo assim, foi assimilada a proposta financeira, mas ficou impossível acatar a redação enviada pela empresa dos itens relativos a Reforma Trabalhista que entrara em vigou em 11 de novembro.

Esse não era, e não é - até hoje -, o problema. A questão era que a redação, na forma que estava, levava a vigência das mudanças da Lei 13.467/2017 (a da Reforma Trabalhista) para a data base, 1º de abril. Coisa totalmente ilegal. Mais difícil ficou esclarecer aos trabalhadores quando a empresa passou a provocar a todos dizendo que o SINTTEL não aceitava a proposta, o que nunca aconteceu. É preciso ficar claro: o que vale é o que está escrito. E o que estava escrito era ilegal. Por isso, foi alterado após as audiências no Ministério do Trabalho e agora, corrigidas, vão para a assembleia.

ITENS ALTERADOS APÓS AS AUDIÊNCIAS NA SRTE

PRODUÇÃO - O modelo atual será substituído pela CIV que deverá ser apresentada e avaliada pelo SINTTEL-CE antes de entrar em vigor. A data prevista é 1ª de junho de 2018.

            Nada foi apresentado ainda pela empresa apesar de ter sido já informado essedesejo pela empresa lá na reunião de 16/11/17 e confirmado agora perante o Ministério do Trabalho.

JORNADA DE TRABALHO – A Empresa havia excluído o item de sua proposta inicial. Foi incluído com a jornada de 44h;

COMPENSAÇÃO DE JORNADA - Foi adequada para permitir a compensação dos horários da semana comas quatro horas do sábado;

ITEM INCLUÍDO

ULTRATIVIDADE – A partir da vigência da Reforma Trabalhista, em novembro de 2017, os acordos perdem a validade quando vence sua data final. No caso do ACT2016, da R2, venceu dia 31/03/2017. Caso não fosse incluída essa nova clausula, a empresa poderia ter suspendido os benefícios do acordo desde dezembro17. A inclusão dessa cláusula garante que os benefícios constantes do acordo sejam prorrogados até a renovação do próximo acordo coletivo.

PROPOSTA FINANCEIRA NEGOCIADA

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